Contrato de Subscrição para Escolas

Este contrato regula a relação entre o SIGEUM (“nós”, “a plataforma”) e a instituição de ensino que subscreve o serviço (“a escola”, “o cliente”), para utilização do sistema de gestão escolar, incluindo matrículas, notas, presenças, mensalidades, comunicação e demais funcionalidades disponibilizadas.

Este contrato é distinto dos Termos de Utilização gerais do site, que se aplicam a qualquer visitante. Aplica-se especificamente à relação comercial entre o SIGEUM e a escola como cliente subscritor.

• Conta da Escola: o espaço isolado (tenant) atribuído à escola na plataforma, onde os seus dados são geridos.
• Utilizadores: pessoas autorizadas pela escola a aceder à Conta da Escola, incluindo administradores, professores e encarregados de educação.
• Dados da Escola: toda a informação inserida ou gerada na plataforma pela escola ou pelos seus Utilizadores, incluindo dados de alunos, notas, presenças, informação financeira e documentos.
• Plano: o pacote de funcionalidades e limites (número de alunos, funcionalidades incluídas) contratado pela escola.

Os Dados da Escola são, e permanecem sempre, propriedade da escola. O SIGEUM actua apenas como fornecedor de tecnologia que armazena e processa esses dados para permitir a prestação do serviço, nunca reclamando propriedade sobre a informação inserida pela escola.

A escola é responsável por garantir que tem o direito legítimo de inserir na plataforma os dados que insere, incluindo o cumprimento de obrigações próprias perante alunos e encarregados de educação.

• O SIGEUM disponibiliza diferentes Planos, com funcionalidades e limites de utilizadores/alunos distintos, conforme descrito na página de preços.

• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, não afectando o período já pago.

• A escola pode mudar de Plano a qualquer momento, sendo o valor ajustado proporcionalmente conforme a política de facturação em vigor.

• A subscrição é facturada [inserir periodicidade, por exemplo mensal ou anual], através dos métodos de pagamento disponibilizados.

• Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, o acesso à conta pode ser suspenso, sem prejuízo da conservação dos dados durante um período adicional de 90 dias para regularização.

• Não há reembolso de períodos já facturados, salvo disposição em contrário definida no momento da subscrição ou por exigência legal aplicável.

Comprometemo-nos a:

• Disponibilizar o sistema de acordo com o Acordo de Nível de Serviço (SLA) em vigor;

• Proteger os Dados da Escola conforme descrito na nossa página de Segurança e na Política de Privacidade;

• Fornecer suporte técnico através dos canais indicados em suporte@usesigeum.com;

• Notificar a escola com antecedência razoável sobre alterações significativas ao serviço, preços ou termos deste contrato;

• Permitir à escola exportar os seus Dados a qualquer momento, em formato utilizável.

A escola compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de gestão escolar;
• Garantir a veracidade dos dados inseridos e obter o consentimento adequado de encarregados de educação, quando aplicável;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso dos seus Utilizadores, sendo responsável pela actividade realizada através da sua conta;
• Pagar pontualmente os valores devidos pela subscrição;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, nem para armazenar informação fora do âmbito da gestão escolar.

O suporte técnico é prestado através de : suporte@usesigeum.com , em horário de segunda a sexta das 07:00h às 22h30. Os tempos de resposta esperados constam do Acordo de Nível de Serviço (SLA).

• A escola pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através de painel de administrador .

• O SIGEUM pode suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento grave deste contrato, incluindo falta de pagamento prolongada ou uso indevido da plataforma, mediante aviso prévio sempre que possível.

• Após o cancelamento, os Dados da Escola ficam disponíveis para exportação por um período de 90 dias, findo o qual são eliminados dos nossos sistemas, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

• O SIGEUM envida os melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, nos termos do SLA, mas não garante disponibilidade ininterrupta, dado que factores fora do nosso controlo (por exemplo, falhas de conectividade à internet do lado da escola) podem afectar o acesso.

• O SIGEUM não se responsabiliza por decisões tomadas pela escola com base na informação gerida na plataforma, sendo a exactidão dos dados inseridos da responsabilidade de quem os insere.

• A responsabilidade do SIGEUM perante a escola, em caso de incumprimento comprovado deste contrato, está limitada ao valor pago pela escola nos 12 meses anteriores ao incidente, salvo disposição legal em contrário.

Este contrato pode ser actualizado ao longo do tempo. Alterações substanciais serão comunicadas à escola com antecedência razoável, através do email de contacto registado ou de aviso na própria plataforma. A continuação de utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das mesmas.

Este contrato rege-se pela legislação da Guiné-Bissau. Qualquer litígio decorrente deste contrato será submetido aos tribunais competentes, sem prejuízo de as partes poderem acordar previamente em recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Para questões relacionadas com este contrato:

Equipa SIGEUM
suporte@usesigeum.com